IA Como Bem Comum: Neurociência Decolonial, Dados, Pachamama e DREX Cidadão

Talvez a pergunta mais urgente para adolescentes hoje não seja apenas: “como usar inteligência artificial?” A pergunta mais profunda é: quem controla a inteligência que vai organizar o futuro?

A IA já está entrando na escola, no trabalho, na saúde, na segurança, na arte, na política e nas formas de aprender. Ela corrige textos, sugere caminhos, organiza dados, prevê comportamentos, automatiza decisões e influencia o modo como a gente vê o mundo. Mas existe um risco silencioso: se a IA for controlada apenas por elites tecnológicas, financeiras e políticas, ela pode se transformar em mais uma camada de captura do corpo, do território e da atenção.

Na leitura BrainLatam2026, a IA não deve ser tratada como máquina neutra. Ela reorganiza percepção, tempo, linguagem, desejo e decisão. Por isso, antes de perguntar se uma IA é eficiente, precisamos perguntar: ela aumenta Jiwasa ou aumenta dependência? Ela amplia criticidade ou captura comportamento? Ela serve ao território ou apenas extrai dados dele?

A UNESCO afirma que sua Recomendação sobre Ética da IA, adotada em 2021, tem como base direitos humanos, dignidade, transparência, justiça e supervisão humana. A OCDE também atualizou seus princípios de IA em 2024, defendendo sistemas confiáveis que respeitem direitos humanos e valores democráticos. Essas referências são importantes, mas a Neurociência Decolonial precisa dar um passo além: não basta falar em ética abstrata; é preciso perguntar se a IA fortalece pertencimento real nos territórios. (OECD)

Um Estado inteligente não é um Estado que vigia tudo. É um Estado que usa tecnologia para reduzir abandono, melhorar cuidado, proteger dados, qualificar políticas públicas e devolver poder ao cidadão. A OCDE mostra que cidades inteligentes geram grande volume de dados em tempo real e que a governança desses dados é decisiva para serviços públicos eficientes, confiáveis e centrados nas pessoas. (OECD)

Aqui entra a ideia de IA como bem comum. Dados de saúde, educação, território, clima, mobilidade e segurança não podem ser tratados apenas como petróleo digital para empresas. Eles são rastros do corpo social. São sinais do Jiwasa. Quando uma criança abandona a escola, quando uma família não acessa saúde, quando uma mulher não consegue proteção, quando um jovem entra em Zona 3, esses dados não deveriam servir apenas para estatística fria. Deveriam ativar cuidado, prevenção e agência compartilhada.

A crítica decolonial é esta: muitas tecnologias dizem ser “inteligentes”, mas continuam operando com linguagem colonial. Elas classificam, ranqueiam, preveem e controlam indivíduos isolados. Poucas perguntam pelo APUS, pelo território, pelo Jiwasa, pela formação cerebral, pela fome, pelo sono, pelo medo, pela vergonha, pela história familiar e pela ausência de pertencimento. A IA vê padrão, mas nem sempre vê vida.

É aqui que Pachamama muda a pergunta. Se a Terra é corpo vivo, os dados não podem ser tratados como recurso morto. Dados nascem de corpos, ruas, escolas, territórios, sotaques, deslocamentos, relações, memórias, cliques, imagens e formas de vida. Quando uma plataforma coleta atenção, linguagem, localização, consumo e comportamento de uma população, ela está extraindo valor de um território vivo. Na linguagem deste bloco, isso é mineração do APUS digital.

A prosperidade Bribri ajuda a iluminar essa direção. Entre os Bribri de Talamanca, na Costa Rica, práticas agroflorestais sustentam biodiversidade, cultura e modos de vida comunitários. A lógica não é prosperar destruindo o território, mas manter vida, floresta, alimento, autonomia e continuidade cultural. A prosperidade, nesse sentido, não é acumulação infinita; é território vivo que continua gerando futuro. (Mongabay News)

Por isso, a IA como bem comum precisa incluir uma pergunta que hoje quase ninguém faz: quem paga ao território pela mineração de dados?

Assim como a terra, a água e a floresta foram exploradas sem retorno justo para os povos que sustentavam esses territórios, hoje os dados podem ser extraídos sem retorno proporcional para as comunidades que os produzem. A diferença é que agora a mina não está apenas no solo. Está na atenção, na linguagem e no comportamento.

Uma política municipal de IA como bem comum poderia criar uma contribuição territorial sobre mineração de dados realizada por grandes plataformas e algoritmos que lucram com a população local. Esses recursos poderiam formar um Fundo Municipal de Prosperidade Territorial, destinado a quatro eixos: educação, saúde, defesa cidadã e regeneração ambiental.

Na educação, esse fundo financiaria formação crítica em IA, ciência, dados, corpo, território, escrita manual, sono, capoeira, Jiwasa e Brain Bee. Na saúde, apoiaria prevenção em saúde mental, sono, primeira infância, gestação, pós-parto, pertencimento e cuidado comunitário. Na defesa cidadã, protegeria crianças, adolescentes, mulheres, idosos e territórios vulneráveis. Na regeneração, financiaria reflorestamento, agroflorestas, água, adaptação ao calor urbano e créditos de carbono.

Aqui Pachamama deixa de ser símbolo e vira critério de política pública. Se a Terra é corpo vivo, e se os dados são rastros do corpo social, então a economia digital precisa devolver energia ao território. Pesquisas recentes sobre Direitos da Natureza mostram que modelos de personalidade jurídica e guardiões legais para ecossistemas vêm ganhando força como tentativa de proteger rios, florestas, montanhas e outros seres não humanos, embora ainda exista debate sobre efetividade e implementação. (ScienceDirect)

A prefeitura, nesse modelo, não seria apenas administradora de IPTU, trânsito e obras. Ela atuaria como guardiã do território físico e digital. Do mesmo modo que se discute impacto ambiental, uso do solo e exploração econômica local, também precisaríamos discutir impacto algorítmico, extração de dados e retorno territorial.

Isso não significa que a prefeitura deva ser dona dos dados das pessoas. Pelo contrário. A proposta exige proteção de dados, transparência, auditoria pública, participação social e direito de contestação. A prefeitura não deve capturar dados; deve impedir que a população seja capturada por quem minera dados sem devolver prosperidade ao território.

O Brasil já tem sinais fortes de que esse debate é real. Em 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados suspendeu a política da Meta que permitiria usar dados pessoais brasileiros para treinar IA generativa, citando riscos a direitos fundamentais; depois, a empresa passou a informar usuários brasileiros sobre o uso de dados e formas de oposição. Isso mostra que dados não são matéria-prima livre: são parte da vida social e exigem governança pública. (Reuters)

É nesse ponto que o DREX Cidadão entra como metabolismo. Se grandes plataformas extraem valor do APUS digital local, parte desse valor pode retornar ao cidadão e ao território por meio de fundos públicos, políticas municipais e mecanismos digitais transparentes. O DREX Cidadão permite imaginar dinheiro nascendo ou retornando ao cidadão não como dívida, mas como energia de pertencimento.

A IA, nesse cenário, poderia ajudar a calibrar políticas públicas com transparência: onde falta saúde, onde falta escola, onde o território está aquecendo demais, onde a evasão cresce, onde a violência impede pertencimento, onde a juventude está sendo capturada por algoritmos. Mas isso só faz sentido se a IA estiver sob governança democrática, com supervisão humana, auditoria, participação territorial e proteção das populações vulneráveis.

No modo Jiwasa, a IA deveria ajudar professores, estudantes, famílias, gestores e comunidades a perceberem juntos onde o corpo social está em Zona 2 ou Zona 3. Não para punir, mas para cuidar melhor. Uma escola poderia usar dados para identificar sobrecarga, evasão, dificuldades de sono, violência territorial e falta de pertencimento. Mas esses dados precisariam estar protegidos, auditáveis e orientados ao bem comum — nunca usados para humilhar, excluir ou vender comportamento.

A IA não pode virar o novo dono da cartolina. No blog da Ilha dos 1000, vimos que o problema começa quando quem corta os papéis passa a controlar o coletivo. Agora o risco é maior: quem controla os dados, os modelos e os algoritmos pode controlar os pixels da vida social. Por isso, a pergunta política é simples: a IA será ferramenta do Jiwasa ou ferramenta de captura?

Para adolescentes, essa discussão é essencial. A juventude não deve ser treinada apenas para “usar IA”. Deve aprender a perguntar: quem treinou esse modelo? Com quais dados? Quem ganha dinheiro? Quem fica invisível? Que território foi ignorado? Que corpo foi reduzido a número? Que decisão deveria continuar humana? E, principalmente: se uma plataforma lucra com os dados do nosso território, por que o território não recebe parte desse valor para cuidar de suas crianças, suas escolas, sua saúde, sua segurança e sua regeneração ambiental?

A IA como bem comum precisa formar jovens capazes de usar tecnologia sem perder corpo, território e criticidade. Antes de virar prompt, o adolescente precisa continuar sendo respiração, mão, sono, sonho, roda, capoeira, escrita, amizade, APUS e Jiwasa.

O futuro não será decidido apenas por quem tem a IA mais poderosa. Será decidido por quem conseguir impedir que a IA separe inteligência de pertencimento.

Na Neurociência Decolonial, inteligência não é só prever padrões. É cuidar melhor da vida. É perceber quando o corpo social está em defesa. É criar condições para Zona 2. É impedir que dados virem mercadoria contra o próprio povo. É fazer com que tecnologia, Estado, economia e território componham como agência compartilhada.

A IA como bem comum é isso: não uma máquina acima de nós, mas uma ferramenta dentro do Jiwasa. Uma inteligência que não substitui “a gente”, mas ajuda “a gente” a enxergar melhor onde a vida precisa de cuidado.

Não existe IA ética se o território que produz os dados continua pobre, adoecido e sem pertencimento.

Referências

UNESCO. Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence, 2021.
OCDE. AI Principles, adotados em 2019 e atualizados em 2024; Smart City Data Governance, 2023. (OECD)
Banco Central do Brasil. Materiais institucionais sobre Drex e Piloto Drex.
Reuters. Cobertura sobre a atuação da ANPD em relação ao uso de dados brasileiros pela Meta para treinamento de IA, 2024. (Reuters)
Mongabay. “For Costa Rica’s Indigenous Bribri women, agroforestry is an act of resistance and resilience”, 2021. (Mongabay News)
Rodríguez Valencia, M. “The Practice of Co-Production through Biocultural Design”, Sustainability, 2020. (MDPI)
Kahui, V. et al. “Comparative analysis of Rights of Nature case studies”, 2024. (ScienceDirect)
Weis, L. K. “Does Nature Need Rights?”, Oxford Journal of Legal Studies, 2025. (OUP Academic)
AP News. Reconhecimento de personalidade jurídica para Taranaki Maunga, 2025. (AP News)
Damasio, Antonio. Feeling & Knowing: Making Minds Conscious, 2021.
Escobar, Arturo. Pluriversal Politics: The Real and the Possible, 2021.
Haesbaert, Rogério. “Do corpo-território ao território-corpo (da Terra)”, 2020.
De Felice, Silvia et al. “Relational Neuroscience: Insights from Hyperscanning Research”, 2025.
Grasso-Cladera, Aitana et al. “Embodied Hyperscanning for Studying Social Interaction”, 2024.