Estado Laico Cruz
Conclusão Racional e Jurídica
À luz da Constituição, a presença de símbolos especificamente cristãos em prédios públicos apresenta conflitos com o princípio do Estado laico e da neutralidade. Embora não haja uma proibição explícita de símbolos religiosos em órgãos públicos, a manutenção de crucifixos ou outros símbolos cristãos específicos pode ser interpretada como uma violação indireta do Estado laico, pois indica uma possível preferência religiosa.
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O uso de símbolos religiosos cristãos em órgãos públicos, como o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), requer uma interpretação cuidadosa da Constituição de 1988. Vamos examinar os pontos-chave e fornecer um parecer baseado na letra da Constituição.
1. Princípio do Estado Laico
- O Brasil é definido como um Estado laico. O artigo 19, inciso I, da Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
"Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."
Esse princípio implica que o Estado não deve privilegiar ou adotar oficialmente qualquer religião. Assim, a neutralidade religiosa deve ser mantida nos espaços públicos e nas ações governamentais.
2. Liberdade de Crença e Respeito à Diversidade Religiosa
- A Constituição assegura a liberdade de crença e a prática de qualquer religião (art. 5º, inciso VI). Ela garante que todas as religiões devem ser tratadas com igualdade e que o Estado deve proteger o pluralismo religioso.
3. Interpretação Cultural e Histórica
- Há um argumento de que a presença de símbolos cristãos reflete aspectos culturais e históricos da sociedade brasileira. Embora o Estado seja laico, o cristianismo tem sido historicamente predominante no Brasil, o que leva alguns a considerar que a presença de crucifixos ou outros símbolos em órgãos públicos representa uma tradição e um reflexo da identidade cultural, e não uma imposição religiosa.
4. Princípio da Neutralidade e Imparcialidade
Para manter a neutralidade, especialmente em prédios e funções do Estado, qualquer símbolo que remeta a uma religião específica pode ser visto como um sinal de parcialidade, pois a presença de símbolos cristãos pode ser interpretada como um favorecimento à religião cristã.
A interpretação da neutralidade sugere que a exibição de símbolos de uma religião em prédios públicos pode levar à impressão de que o Estado endossa essa religião, o que pode ser visto como um desrespeito aos cidadãos de outras crenças e aos que não possuem crença religiosa.
Art 5. VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embarcara-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Além disso, muito nos inquieta sobre o ensino religioso que é oferecido em várias escolas. Se fosse seguido o que dispõe a constituição o ensino religioso deveria ser laico, e é essa uma das nossas propostas de hoje. Na verdade, a ideia é oferecer a competência infantil da laicidade. Isso porque, o que é posto para criança até os 5 anos de idade vai determinar muito do que ela acredita durante toda sua vida, mesmo que de forma inconsciente. Então, tanto a família como a escola precisam estimular essa laicidade infantil, para que o futuro adulto possa procurar a religião de acordo com o que necessita, afinal, todas teriam o fator “espiritualidade” envolvido. Dessa forma propomos:
Para contribuir com essa ideia, temos a de rendimento brasil, voto por aplicativo, cidadãos ativos na escolha da listas tríplices e forças armadas na proteção infantil.
Nosso cristianismo e o capitalismo como está atualmente não estão preparando as pessoas pra isso que está vindo: aprendizado de máquina, desemprego, o mundo globalizado, etc. É por isso, a LAICIDADE RELIGIOSA resolveria muito dos nossos problemas! Mas lembrando, o compromisso do Estado com a competência da laicidade é “do ovo a morte” = após a morte o estado não interfere mais.
“Vai chegar um momento em que cada indivíduo vai ser uma religião única” (Viktor frankl).
Referências
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
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